A Estratégia Nacional de Educação Financeira – ENEF, instituída pelo Decreto nº 7.397, de 22 de dezembro de 2010, tem a finalidade de promover a educação financeira e previdenciária e contribuir para o fortalecimento da cidadania, a eficiência e solidez do sistema financeiro nacional e a tomada de decisões conscientes por parte dos consumidores.
A ENEF foi instituída como proposta de política de Estado, de caráter permanente, com necessidade de ação conjunta, pública e privada, por meio de gestão centralizada e execução descentralizada. De acordo com o Art.2º do seu decreto, tem como diretrizes:
- I – atuação permanente e em âmbito nacional;
- II – gratuidade das ações de educação financeira;
- III – prevalência do interesse público;
- IV – atuação por meio de informação, formação e orientação;
- V- centralização da gestão e descentralização da execução das atividades;
- VI – formação de parcerias com órgãos e entidades públicas e instituições privadas; e
- VII – avaliação e revisão periódicas permanentes.
Relevante para diversos públicos, a Educação Financeira é uma causa transversal sob os pontos de vista organizacional, temático e setorial. Muitas organizações já estão contribuindo com ações educativas e sociais visando promover no brasileiro a capacidade de tomar decisões financeiras conscientes para sua vida e para a economia do país.
Para conhecer mais da Estratégia Nacional de Educação Financeira, acesse www.vidaedinheiro.gov.br.
